Direitos das Mulheres

Em diálogo com o grupo “Mulheres com Mário”, foram elaboradas as seguintes propostas para promover e garantir os direitos das mulheres no município, com elas, por elas e para elas:

1) Ampliar o atendimento da Secretaria Municipal da Mulher e da Família e alterar sua nomenclatura para Secretaria Municipal da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de modo que a pasta seja responsável por elaborar e executar políticas públicas para atender as diversas famílias, e também as mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas negras, pardas, e outros grupos sociais historicamente marginalizados;

2) Criar programa e centro municipal de acolhimento e amparo às mulheres vítimas de violência doméstica;

3) Dar cumprimento à Lei Municipal que estabelece o Dossiê Mulher, para coleta e publicização de dados sobre violência contra as mulheres no município;

4) Garantir apoio à mulher empreendedora, promovendo ações de geração de renda e empregabilidade para as mulheres do município que necessitem desse suporte;

5) Implementar programa de saúde da mulher, para zerar filas de exames preventivos para mulheres, como mamografia e papanicolau; e garantir pré-natal de qualidade a todas as gestantes, pela rede pública de saúde;

6) Implementar programa municipal de atendimento a mulheres no ciclo gravídico-puerperal (gestação, parto e puerpério), contemplando, entre outras ações, o incentivo ao parto humanizado e ao aleitamento materno, a ser desenvolvido em parceria com maternidades, associações de mulheres, mães, doulas e profissionais da saúde;

7) Ampliar a educação infantil em tempo integral e oferecer atendimento psicológico para estudantes, mães e famílias nas escolas municipais, integrando educação e saúde;

8) Criar protocolo de conduta para a igualdade de gênero na administração municipal, com medidas e regras para coibir práticas de discriminação e violência contra as mulheres, e promover a igualdade de tratamento e de condições entre homens e mulheres na gestão;

9) Criar programa de capacitação profissional e educação para mulheres trabalhadoras, com a oferta de cursos profissionalizantes, workshops e vivências que promovam a inclusão das mulheres no mercado de trabalho;

10) Criação de núcleo de apoio à mãe e à mulher trabalhadora, onde ela e seus filhos possam ter acesso a atividades culturais, esportivas e de convivência, e onde as mulheres possam contar com o apoio de vários profissionais – desde psicólogos e médicos especializados, até orientadores profissionais – com o objetivo de fortalecer as mulheres em relação a: saúde mental, empreendedorismo e empregabilidade.

11) Revitalizar as escolas municipais e oferecer atividades culturais e esportivas no espaço escolar durante o contraturno;

12) Construir novas creches e pré-escolas para garantir vagas a todas as crianças em todos os bairros, e adequar o horário de funcionamento desses centros para que atendam às necessidades das mães que trabalham.