Direitos Humanos e Inclusão Social

1) Criar Política Municipal de Integração das Pessoas Idosas, com a implementação de centros de convivência nas várias regiões da cidade e utilizando estruturas já existentes, como o CSU, o Clube Atlético Ourinhense, a ADPM, a AADF e outros espaços e entidades;

2) Ampliar o atendimento da Secretaria Municipal da Mulher e da Família e alterar sua nomenclatura para Secretaria Municipal da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de modo que a pasta seja responsável por elaborar e executar políticas públicas para atender as diversas famílias, e também as mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas negras, pardas, e outros grupos sociais historicamente marginalizados;

3) Criar um grupo condutor na rede de atenção psicossocial para promover suporte psicossocial à população LGBTQIAPN+ em consonância com a rede de atenção à saúde;

4) Articular as Secretarias de Cultura, Saúde, Assistência, Educação e Inclusão para garantir acessibilidade e acesso inclusivo a todos os serviços e equipamentos públicos, especialmente aos prédios da prefeitura e das secretarias municipais, bem como às expressões artísticas e culturais do município;

5) Criar programa municipal de amparo às mulheres vítimas de violência doméstica;

6) Dar cumprimento à Lei Municipal que estabelece o Dossiê Mulher, para coleta e publicização de dados sobre violência contra as mulheres no município;

7) Garantir apoio à mulher empreendedora, promovendo ações de geração de renda e empregabilidade para as mulheres do município que necessitem desse suporte;

8) Criar carteira municipal de preferência, com a qual o usuário com deficiência possa ter acesso a todas as prioridades prescritas em leis e normas referentes aos seus direitos;

9) Criar setor de empregabilidade e inclusão, que faça a ligação direta entre empresários e setores do poder público com pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAPN+, buscando oferecer treinamento específico para as vagas de emprego disponíveis a essas pessoas, e promovendo preparo e sensibilização das equipes que irão trabalhar com as pessoas com deficiência e as pessoas LGBTQIAPN+;

10) Criar “Selo Amigo da Inclusão”, para que os comércios e serviços municipais busquem se adequar aos parâmetros de acessibilidade e inclusão nacionais, e sejam avaliados para receber um selo que os torne referência ou modelo no assunto;

11) Ampliar e fortalecer a Secretaria de Inclusão, e alterar sua nomenclatura para Secretaria de Inclusão e Diversidade, de maneira que seu escopo e suas ações sejam mais bem estruturados e ampliados numa perspectiva de direitos humanos.